O presidente da mesa da assembleia de compartes de Ferreira de Aves acabou de convocar “uma reunião para o dia 10/09/2016 pelas 18:00 h na sede da Junta de Freguesia no Castelo”.
sexta-feira, 9 de setembro de 2016
Gestão da Assembleia de Compartes de Ferreira de Aves alvo de denúncia no Ministério Público
Ricardo Santos, na qualidade de presidente da Comissão de Fiscalização da Assembleia de Compartes da Freguesia de Ferreira de Aves, apresentou esta sexta-feira, dia 19 de agosto, uma denúncia junto da Procuradoria de Instância Local de Sátão, em que as entidades denunciadas são a Assembleia de Compartes e a Junta de Freguesia de Ferreira de Aves presididas, respetivamente, por Messias Almeida Rodrigues e Virgínia Figueiredo, conforme se pode ler no auto de denúncia. Segundo o auto, Ricardo Santos, como presidente da Comissão de Fiscalização, refere que apesar de ter solicitado documentos relativos às contas para análise e emissão do respetivo parecer “nada lhe foi entregue” e, portanto, “não consegue cumprir com as suas obrigações”. Igualmente refere Ricardo Santos que não foi efetuada em dezembro de 2015 a reunião para “aprovação do plano de atividades para o ano seguinte” [2016], bem como não foi efetuada a reunião “que deveria ter lugar até 31 de março” prevista na Lei dos Baldios. Ricardo Santos, na denúncia, diz que “não consegue perceber como é que o Estado transfere anualmente tal verba [35.000 euros] sem as contas se encontrarem aprovadas pela Comissão de Fiscalização” e quer também perceber os montantes recebidos pela Assembleia de Compartes relativos aos “serviços prestados aos particulares e à Junta de Freguesia”. Competirá agora ao magistrado da Procuradoria de Instância Local de Sátão, integrado no Ministério Público da Comarca de Viseu, analisar o presente auto de denúncia e decidir das diligências a efetuar.
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