Ricardo Santos, na qualidade de presidente da Comissão de Fiscalização da Assembleia de Compartes da Freguesia de Ferreira de Aves, apresentou esta sexta-feira, dia 19 de agosto, uma denúncia junto da Procuradoria de Instância Local de Sátão, em que as entidades denunciadas são a Assembleia de Compartes e a Junta de Freguesia de Ferreira de Aves presididas, respetivamente, por Messias Almeida Rodrigues e Virgínia Figueiredo, conforme se pode ler no auto de denúncia. Segundo o auto, Ricardo Santos, como presidente da Comissão de Fiscalização, refere que apesar de ter solicitado documentos relativos às contas para análise e emissão do respetivo parecer “nada lhe foi entregue” e, portanto, “não consegue cumprir com as suas obrigações”. Igualmente refere Ricardo Santos que não foi efetuada em dezembro de 2015 a reunião para “aprovação do plano de atividades para o ano seguinte” [2016], bem como não foi efetuada a reunião “que deveria ter lugar até 31 de março” prevista na Lei dos Baldios. Ricardo Santos, na denúncia, diz que “não consegue perceber como é que o Estado transfere anualmente tal verba [35.000 euros] sem as contas se encontrarem aprovadas pela Comissão de Fiscalização” e quer também perceber os montantes recebidos pela Assembleia de Compartes relativos aos “serviços prestados aos particulares e à Junta de Freguesia”. Competirá agora ao magistrado da Procuradoria de Instância Local de Sátão, integrado no Ministério Público da Comarca de Viseu, analisar o presente auto de denúncia e decidir das diligências a efetuar.
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