Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.

Podem participar no Orçamento Participativo todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.

Em quase duas décadas o Orçamento Participativo (OP) transformou-se num tema importante de reflexão, que interpela a ação governativa dos poderes públicos, o sentido da participação das pessoas e a própria democracia.

O pioneirismo do OP de Porto Alegre, no Brasil, ao qual se seguiu uma espantosa disseminação desse tipo de experiência um pouco por todo o mundo, com especial destaque para a América Latina e mais recentemente a Europa, foi fundamental para despertar a atenção de amplos sectores da sociedade para esta matéria. Desde organizações internacionais, como as Nações Unidas e o Banco Mundial, à classe política de inúmeros países, passando por sectores académicos muito diversificados, bem como por inúmeras organizações da sociedade civil, o interesse manifestado pelo OP tem crescido de forma significativa.

A disseminação do OP em Portugal nos próximos anos exige um esforço de reflexão e de sistematização sobre o potencial deste dispositivo para o aprofundamento da participação e da democracia ao nível local. Para que as os portugueses possam apropriar-se do Orçamento Participativo e transformá-lo numa prática efetivamente frutuosa, torna-se necessário produzir um enquadramento teórico-conceptual e técnico que favoreça a emergência de um novo referencial de participação.

Acima de tudo dar a entender que a opinião de todos conta!

O Orçamento Participativo Português abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma.

Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OP no seu território.

Qual o calendário do Orçamento Participativo Português? 

Fase I de discussão e de elaboração de propostas ao OPP, em encontros participativos nos 7 territórios do Orçamento Participativo Português, entre 24 de janeiro a 24 de abril de 2018;

Fase II de análise técnica das propostas, por cada uma das áreas governativas e respetivos serviços com competências nas áreas das propostas apresentadas, e transformação de propostas em projetos, com calendário, modo de execução e previsão de investimento, entre 9 de abril a 21 de maio de 2018;

Fase III de publicação da lista provisória de projetos a colocar à votação e período para apresentação de reclamações por parte dos proponentes, entre 23 de maio a 7 de junho 2018, nos seguintes termos:

23 de maio — publicação da lista provisória;

23 a 30 de maio — período para apresentação de reclamações;

23 de maio a 7 de junho — apreciação e eventuais retificações das propostas.

Fase IV de votação, pelos cidadãos, dos projetos disponibilizados na plataforma eletrónica do OPP, entre 11 de junho a 30 de setembro de 2018, nos seguintes termos:

11 de junho — publicação da lista definitiva de projetos e início da votação;

30 de setembro — encerramento da votação.

Fase V de apresentação pública dos projetos vencedores e inscrição dos projetos nos orçamentos respetivos, divulgando -se a avaliação preliminar da segunda edição do Orçamento Participativo Português e dando -se início à preparação da terceira edição, entre 3 e 12 de outubro de 2018.

Ricardo Joel Santos